PORTARIA N° 255 - RESTRIÇÃO DE ENTRADA DE IMIGRANTES NO BRASIL
Os Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e da Saúde...
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ESTADOS UNIDOS PROÍBE A ENTRADA DE ESTRANGEIROS ADVINDOS DO BRASIL
O governo dos Estados Unidos anunciou neste domingo (24) a proibição da entrada de viajantes advindos do Brasil, esta regra terá...
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- 20 de mai. de 2020
PORTARIA N° 222 - ATUAÇÃO DO MJ NOS CASOS OMISSOS DURANTE A PANDEMIA
O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública publicou a Portaria n° 222 no dia 19 de maio de 2020, delegando competência ao...
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