O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) adotou algumas medidas necessárias para o período de pandemia que vivemos. Assim, publicou a...

O Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça publicou na manhã de hoje a Portaria n° 01, de 25 de março de 2020,...

O Ministério da Justiça e Segurança Pública acaba de publicar na tarde de hoje a Portaria n° 149, de 27 de março de 2020, restringindo...