A Coordenação Geral de Imigração Laboral do Ministério da Justiça e Pública (CGLI/MJSP) emitiu na tarde de hoje, 24/03/2020, a Nota Técnica n° 01/2020, suspendendo temporariamente as publicações de autorização de residência prévia em favor do imigrante - no Diário Oficial da União, a fim de não prejudicar os trâmites para a coleta seu visto nas repartições consulares, bem como a entrada do imigrante no país e seu posterior registro na Polícia Federal. A medida se faz necessária por conta da pandemia causada pela COVID-19, que reduziu as atividades de todos os órgãos governamentais.
No entanto, será mantido o protocolo e a análise dos pedidos de autorização de residência prévia junto à CGLI/MJSP, sendo cada caso avaliado individualmente, priorizando os casos excepcionais devidamente motivados ou emergenciais.
Assim, reiteramos que a CGLI/MJSP continuará recebendo as solicitações de autorização de residência e de autorização de residência prévia, bem como permanecerá realizando a análise dos mesmos não procedendo apenas com a publicação dos deferimentos para que o imigrante não seja prejudicado na coleta do visto.
Ressalta-se que a Coordenação Geral de Imigração Laboral se atentará a casos de imigrantes cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público nacional, mediante expressa provocação da parte requerente da autorização de residência prévia.
Não há um período específico para que essa nota técnica perca os seus efeitos, pois estão atrelados à continuidade de medidas sanitárias necessárias tomadas pelo governo brasileiro para a contenção do COVID-19.
Por conta da pandemia causada pelo COVID-19, a equipe EMDOC está atenta a qualquer alteração nos procedimentos diários dos órgãos migratórios brasileiros, com o compromisso de mantê-lo(a) sempre informado(a).